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DETRAN NÃO PODE FISCALIZAR

C. M. T., UMA NECESSIDADE!
Você já deve ter ouvido falar da Companhia Metropolitana de Trânsito-CMT, cuja criação foi sancionada pelo Governador Arruda no final de 2008. É preciso que você, amigo leitor, também entenda as razões que levaram à sua criação. O Detran-DF é o único do Brasil que tem a atribuição de fiscalizar o trânsito. Nos demais Estados da Federação esta missão cabe às Companhias de Trânsito, mais conhecidas por C.E.Ts, deixando aos Detrans a nobre função (prevista no Código de Trânsito) de controlar sua frota (licenciamentos, impostos, vistorias, etc) e de formar os seus condutores (exames escritos e práticos). Em Brasília prevalece o absurdo de o mesmo agente que lhe multa é o mesmo que vai julgar o seu recurso! Além disso, é importante frisar que, dos 300 agentes lotados nos quadros do Detran, apenas 100 cumprem sua missão de fiscalizar. Destes 100, em razão das escalas diurna e noturna, apenas 50 lutadores e abnegados vão às ruas no dia a dia. Esforçados, porém, ínfimos 50, comparados com o número sugerido pela Comissão de Trânsito da ONU, que é de 1000 homens para uma cidade com 1 milhão de veículos (1 para cada 1000 veículos). Os outros 200 agentes existentes estão desviados de função no Sindicato, em cargos administrativos, em vistorias veiculares (impedindo, inclusive, os funcionários administrativos de fazê-las) e não querem ir para as ruas. A média salarial da categoria é superior a R$ 6 mil, bem maior que a dos policiais militares, médicos e professores. Mas não vale a pena entrar no mérito destes valores e, sim, de que forma são pagos? Respondo: são pagos eventualmente por vc, eu e a população que é multada nas ruas diariamente. Isto porque, os salários e encargos destes agentes são retirados dos recursos arrecadados com as multas de trânsito, em flagrante irregularidade e afronta ao art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que estes recursos sejam aplicados "exclusivamente em educação, segurança e sinalização de trânsito". Portanto, para pagá-los é preciso arrecadar cada vez mais, com multas e mais multas...! Uma ordem perversa, imoral e ilegal. Por que, então, a Companhia Metropolitana de Trânsito-CMT? Primeiro para cessar a irregularidade citada. Para poder contratar, por concurso público, 800 fiscais, nível médio, que ganhem bem menos, porém dignamente (em torno de R$ 1 mil), com recursos do Tesouro do DF e não das multas. Segundo, para poder oferecer à sociedade um guarda de trânsito presencial que coíba as irregularidades, que controle o trânsito em horários de pico, que iniba as infrações que o pardal não enxerga, tipo uso de celular, conversão proibida, estacionamento irregular em fila dupla , tripla, em cima de jardins, calçadas, etc. A presença do fiscal, por si só, já inibirá as infrações. Não haverá a sanha arrecadatória, pois seus salários serão pagos pelo erário. Da mesma forma o salário do agente de trânsito, que será incorporado pela CMT, sem prejuízo de suas vantagens. Serão líderes dos fiscais! Qual o prejuízo que terão? Nenhum! Terão, apenas, de ir, todos, trabalhar nas ruas...

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